Termos e Condições de Utilização

KEYSTONE. – Minerals Data Observatory

Versão: 1.0
Data de entrada em vigor: 27 de setembro de 2026
Última atualização: 27 de setembro de 2026

1. Identificação e aceitação

1.1 Identificação do prestador

A Plataforma https://keystone-observatory.com (a seguir "Plataforma") é operada pela KEYSTONE. (a seguir "KEYSTONE.", "nós" ou "nosso"):

Nelson Manuel Matilde Cristo – Empresário em Nome Individual
NIF: 209358874
Morada fiscal: Rua do Telhal 31, 7000-380 Évora, Portugal
E-mail: hello@keystone-observatory.com

1.2 Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar a Plataforma - seja como visitante, utilizador registado ou subscritor - declara ter lido, compreendido e aceite ficar vinculado pelos presentes Termos e Condições de Utilização (a seguir "Termos"), bem como pela nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Se não aceitar estes Termos na íntegra, deve cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

2. Descrição do serviço

2.1 O que é a KEYSTONE.

A KEYSTONE. é uma plataforma de inteligência de mercado que agrega, trata e publica dados estatísticos setoriais mundiais sobre recursos minerais e pedra natural (mármore, granito, calcário, ardósia e outras rochas ornamentais). Os nossos conteúdos incluem:

Dados estatísticos e dashboards (exportações, importações, produção, preços), disponibilizados em formato interativo;
Publicações: estudos de mercado, outlooks e notas de conjuntura, elaborados com metodologia documentada;
Área pública (freemium): conteúdos selecionados de acesso gratuito sem registo ou com registo simples;
Área reservada (premium): biblioteca completa de publicações e dados acessível mediante subscrição paga.

2.2 Âmbito do serviço

A KEYSTONE. reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade da Plataforma, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que daí resulte qualquer responsabilidade para a KEYSTONE., salvo as limitações impostas por lei.

3. Registo e conta de utilizador

3.1 Criação de conta

O acesso a determinados conteúdos e funcionalidades da Plataforma requer o registo de uma conta de utilizador. Ao registar-se, o utilizador compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas;
Manter e atualizar prontamente as suas informações de registo sempre que necessário;
Não criar contas em nome de terceiros sem autorização expressa.

3.2 Segurança da conta

O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (endereço de e-mail e palavra-passe) e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta. Em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta, o utilizador deve notificar imediatamente a KEYSTONE. através do endereço hello@keystone-observatory.com.

3.3 Uma conta por utilizador

Cada pessoa singular pode manter apenas uma conta individual ativa.

4. Planos de subscrição e pagamentos

4.1 Tipos de planos

A KEYSTONE. disponibiliza diferentes níveis de acesso, conforme descrito na página de Preços da Plataforma, podendo estes incluir:

Plano Open: acesso gratuito a conteúdos selecionados, sem compromisso de pagamento;
Plano Data: acesso (utilizador único) a todos os dashboards e boletins mensais, sem publicações, exportação de dados ou direitos de citação;
Plano Professional: acesso completo (utilizador único) a todos os dashboards (incluindo a exportação dos seus dados em Excel) e publicações, com direitos de citação não comercial.

Os detalhes, funcionalidades e preços de cada plano constam da página de Preços e podem ser alterados nos termos da Cláusula 4.5.

4.2 Faturação e renovação automática

As subscrições pagas são faturadas antecipadamente, com caráter mensal ou anual conforme o plano selecionado, e renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação, salvo cancelamento prévio pelo utilizador nos termos da Cláusula 4.4.

4.3 Pagamentos

Os pagamentos são processados por um prestador de serviços de pagamento certificado (ex.: Stripe). Ao fornecer os seus dados de pagamento, o utilizador autoriza a KEYSTONE. a cobrar o valor da subscrição no método de pagamento indicado. Todas as transações estão sujeitas à confirmação pelo prestador de pagamento.

Os preços indicados na Plataforma são expressos em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação em contrário.

4.4 Cancelamento

O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através da área de gestão da conta. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso; não há reembolso do período já pago, salvo nos casos previstos na Cláusula 4.6 ou por exigência legal.

4.5 Alteração de preços

A KEYSTONE. reserva-se o direito de alterar os preços das subscrições, com notificação prévia ao utilizador por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar com a alteração, o utilizador pode cancelar a sua subscrição antes da data de entrada em vigor do novo preço, sem penalização.

4.6 Direito de arrependimento

Para utilizadores que sejam consumidores na aceção do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, é assegurado o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato, sem necessidade de indicar motivo, desde que a prestação do serviço não tenha sido integralmente concluída durante esse período com o consentimento prévio do consumidor.

5. Propriedade intelectual

5.1 Conteúdos da KEYSTONE.

Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma - incluindo, sem limitação, textos, dados tratados, análises, metodologias, gráficos, visualizações, dashboards, relatórios, estudos de mercado, outlooks, marcas, logótipos, design e código-fonte - são propriedade da KEYSTONE. ou dos seus licenciantes, e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor, marcas e propriedade intelectual.

5.2 Licença de utilização

A KEYSTONE. concede ao utilizador, para o período de vigência da sua subscrição, uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar os conteúdos da Plataforma para fins profissionais internos do utilizador ou da sua organização.

Esta licença não confere ao utilizador o direito de:

Reproduzir, distribuir, publicar ou transmitir conteúdos da KEYSTONE. a terceiros sem autorização escrita prévia;
Utilizar os conteúdos para criar produtos ou serviços concorrentes;
Remover ou alterar avisos de direitos de autor, marcas ou outras indicações de propriedade;
Fazer scraping, extração automatizada ou download massivo de dados da Plataforma.

5.3 Citação e referência

Os utilizadores podem citar excertos das publicações da KEYSTONE. em trabalhos académicos, relatórios internos ou comunicações, desde que identifiquem expressamente a fonte com a referência: "KEYSTONE. – Minerals Data Observatory, [título da publicação], [ano]" e não reproduzam partes substanciais do conteúdo.

5.4 Dados de fontes públicas

Os dados estatísticos brutos incorporados nas análises da KEYSTONE. provêm de fontes públicas (ex.: UN Comtrade e Eurostat). A KEYSTONE. não reclama propriedade sobre esses dados brutos, mas a sua seleção, tratamento, harmonização e apresentação constituem obras originais protegidas.

6. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:

Aceder ou tentar aceder à Plataforma por meios não autorizados, incluindo contornar mecanismos de autenticação;
Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso na Plataforma;
Realizar ações que possam sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura da Plataforma;
Utilizar robots, scrapers ou meios automatizados para recolher conteúdos sem autorização;
Criar contas falsas ou usar a Plataforma para fins fraudulentos;
Violar direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou de privacidade;
Utilizar os conteúdos para manipular mercados, para fins de insider trading ou outras atividades ilegais.

A KEYSTONE. reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem prejuízo de outras medidas legais.

7. Isenção de responsabilidade sobre os dados

7.1 Natureza informativa

Os conteúdos da Plataforma têm caráter exclusivamente informativo e de inteligência de mercado. Não constituem aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico, fiscal ou de qualquer outra natureza profissional. O utilizador assume a total responsabilidade pelas decisões tomadas com base nos dados ou análises disponibilizados pela KEYSTONE.

7.2 Exatidão dos dados

A KEYSTONE. empenha-se em assegurar a exatidão e atualidade dos dados publicados, mas não pode garantir a completude, precisão ou atualidade de todas as informações, uma vez que estas dependem em parte de fontes externas. A KEYSTONE. não se responsabiliza por erros, omissões ou desatualizações provenientes das fontes originais.

7.3 Projeções e outlooks

As projeções, estimativas e cenários prospetivos publicados baseiam-se em metodologias documentadas e pressupostos razoáveis à data de publicação. Resultados futuros podem diferir materialmente das projeções apresentadas. A KEYSTONE. não presta garantias quanto à realização de qualquer projeção.

7.4 Disponibilidade dos dados-fonte

Os dados estatísticos publicados na Plataforma têm origem em instituições públicas (UN Comtrade e Eurostat) e refletem os dados que essas instituições disponibilizam, o que depende, por sua vez, de cada país reportar o seu comércio às mesmas. A KEYSTONE. não controla e não assume qualquer responsabilidade pela disponibilidade, atualidade, integralidade ou revisão dos dados-fonte, incluindo atrasos no reporte por parte de países individuais — que, para alguns países, podem ultrapassar os seis meses. Os períodos mais recentes apresentados podem ser provisórios e estar sujeitos a revisão posterior.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

A KEYSTONE. não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócio, resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma;
A responsabilidade total da KEYSTONE. perante o utilizador, por qualquer causa, não excederá o valor total pago pelo utilizador à KEYSTONE. nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade;
As limitações acima não se aplicam em casos de dolo, negligência grave ou nas situações em que a lei proíba a limitação de responsabilidade (nomeadamente em matéria de proteção de consumidores).

9. Links e conteúdos de terceiros

A Plataforma pode conter links para websites de terceiros (ex.: fontes de dados como UN Comtrade e Eurostat) ou incorporar dados de terceiros. A KEYSTONE. não controla esses recursos externos e não se responsabiliza pelos seus conteúdos, políticas de privacidade ou práticas. A inclusão de um link não implica endosso por parte da KEYSTONE.

10. Suspensão e encerramento de conta

10.1 Suspensão por parte da KEYSTONE.

A KEYSTONE. reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

Violação destes Termos;
Falta de pagamento de valores devidos;
Atividade suspeita de fraude ou utilização abusiva;
Exigência legal ou ordem judicial.

10.2 Encerramento pelo utilizador

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, através das definições da conta ou por pedido escrito a hello@keystone-observatory.com. O encerramento não dá direito a reembolso de períodos já faturados.

10.3 Efeitos do encerramento

Após o encerramento da conta, o acesso aos conteúdos premium cessa imediatamente. Os dados associados à conta são conservados nos termos da Política de Privacidade.

11. Modificações aos Termos

A KEYSTONE. pode modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações são comunicadas por e-mail aos utilizadores registados e publicadas na Plataforma com indicação da data de revisão, com um mínimo de 15 dias de antecedência para alterações materiais.

A continuação da utilização da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se não concordar com as alterações, deve encerrar a sua conta antes da data de entrada em vigor.

12. Lei aplicável e resolução de litígios

12.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, sem prejuízo das normas de proteção de consumidores eventualmente aplicáveis.

12.2 Resolução de litígios

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Na ausência de acordo, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito do utilizador-consumidor de recorrer ao tribunal do seu domicílio ou a meios de resolução alternativa de litígios (RAL).

12.3 Resolução alternativa de litígios

Nos termos da legislação portuguesa, os utilizadores-consumidores podem recorrer a entidades de RAL. Para mais informações: www.consumidor.gov.pt (Portal do Consumidor) ou https://ec.europa.eu/consumers/odr (plataforma europeia de resolução de litígios em linha).

13. Disposições gerais

Divisibilidade: se alguma cláusula destes Termos for declarada inválida ou inaplicável, as restantes manter-se-ão em pleno vigor;
Não renúncia: o não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo;
Acordo integral: estes Termos, a Política de Privacidade e demais políticas publicadas na Plataforma constituem o acordo integral entre o utilizador e a KEYSTONE. relativamente ao objeto aqui tratado;
Língua: em caso de divergência entre versões em diferentes idiomas, prevalece a versão em português.

14. Contacto

Para questões relativas a estes Termos:

KEYSTONE. – Minerals Data Observatory
E-mail: hello@keystone-observatory.com
Endereço: Rua do Telhal 31, 7000-380 Évora, Portugal

© 2026 KEYSTONE. – Minerals Data Observatory. Todos os direitos reservados.
Estes Termos foram redigidos ao abrigo da legislação portuguesa e da União Europeia aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos à distância), a Lei n.º 24/96, de 31 de julho (defesa do consumidor), e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico).